Por uma vez…

Era bom que, pelo menos, por uma vez ao abrir o jornal eu não sentir vergonha ao ver naquilo que este governo socialista está a transformar a educação em Portugal. Este novo estatuto do aluno, tem pontos que são uma anedota, especialmente no que às faltas diz respeito, senão vejamos: a partir de agora o “tratamento” a dar a um aluno que tem faltas justificadas e faltas injustificadas é exactamente o mesmo, salvo uma excepção que direi adiante. Assim quando um aluno atinge o limite de faltas correspondente a duas semanas, no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina nos restantes ciclos ou níveis de ensino, os pais são chamados à escola, tenha o aluno as faltas justificadas ou injustificadas, embora no caso das injustificadas sejam também chamados logo na primeira falta. Quando o aluno falta o tempo correspondente a três semanas é obrigado a fazer um teste de recuperação organizado pela escola e se faltar o tempo correspondente a quatro semanas é chamada a protecção de menores, relembro que quer as faltas sejam justificadas ou injustificadas o tratamento é o mesmo.

Assim termina a retenção por exceder o limite de faltas injustificadas, ou seja, um aluno pode faltar o tempo que entender que a única punição passa por uma prova de recuperação. Prova essa que o governo se escusa a clarificar, pois ainda ninguém soube dizer o que acontece quando um aluno não consegue passar na dita prova. Mas ficou bem claro que caso o aluno volte a atingir as faltas correspondentes a três semanas volta a repetir a mesma prova. Ou seja, caso a prova não corra bem nada como voltar a faltar para voltar a fazer a prova.

Esta nova machadada tem como objectivo reduzir ainda mais o número de retenções, aumentar o facilitismo, apenas como único propósito mostrar números à União Europeia. É a ditadura da frieza dos números para consumo externo. Mas o que é certo é que a factura aumenta, se os alunos agora nem o dever de ir à escola têm…nem quero imaginar como será daqui a uns anos, talvez recebam ordenado e se dignem a receber o professor em casa quando for conveniente.

Espero sinceramente que o Presidente da República chumbe este projecto, a bem da juventude e a bem do futuro de Portugal.

António Manuel Guimarães

Referendo
A democracia não é um conceito estanque se reduz a uma mero cerimonial que ocorre de X em X anos. A democracia Participativa, é crucial para a vitalidade do próprio conceito. Neste sentido, considero a inclusão no texto constitucional em 1997 do instituto do referendo, uma conquista e um reforço do processo democrático. Mas o Instituto do refendo deve ser devidamente enquadrado, sob pena de deturpar os objectivos que levaram à sua criação. Tudo isto a propósito da realização ou não do referendo ao Tratado de Lisboa. No meu ponto de vista o referendo, deve ter por objecto questões de relevante interesse nacional, aos quais os cidadãos em termos individuais compreendam o seu conteúdo. Se queriam referendar a Europa deviam ter o feito em 1986, aquando da adesão de Portugal à então CEE; ou aquando da entrada em vigor do Euro.
Agora, neste momento penso que não faz sentido. Muito menos quando a questão em análise é um tratado, complexo, cheios de termos jurídicos, incompreensível para o comum dos cidadãos. Em caso de referendo certamente 99,5% dos cidadãos, não iriam ler o tratado, decidindo o seu sentido de voto, não pelo conteúdo do mesmo, mas de acordo com factores internos, tornando-se o referendo num verdadeiro plebiscito à actividade do governo.

António Cipriano

Proposta de Orçamento para 2008
Numa análise superficial, poder-se-ia dizer que estamos perante uma boa proposta de orçamento de estado. Um orçamento que prevê um deficit orçamental de 2,4%, um crescimento económico de 2,2% e uma redução do desemprego para 7,6%. Todavia as análises superficiais são perigosas e bastante capciosas. Antes de mais, a actual proposta de orçamento baseia-se num pressuposto arriscado, um crescimento económico de 2,2%, quando a generalidade das instituições financeiras internacionais como o FMI, apontam para uma crescimento de 1,8%, reforçado este pessimismo com o actual contexto de valorização excessiva do euro face ao dólar, que contribui para a diminuição da competitividade das exportações nacionais. Obviamente se o crescimento for inferior à 2,2%, as receitas fiscais não serão as previstas, não sendo possível concretizar o objectivo de 2,4% de deficit. Por outro lado, a correcção do deficit mais uma vez não é feita pelo caminho mais correcto. Da diminuição de 0,6%, apenas 50% deste valor é feita pelo lado da despesa. Ao contrário do que os mais incautos podem pensar o real problema das contas do estado não é o deficit, mas sim, a estrutura rígida da despesa pública. Em termos nominais a despesa total e a despesa corrente primária apresentam uma taxa de crescimento de 4%, quebrando desta forma uma das regras cruciais dos processos de consolidação orçamental.
A nível da distribuição das verbas por ministérios, os grandes beneficiários são o ministério da Ciência e do Ensino Superior (aumento em 8,9% da dotação orçamental) e o ministério da Economia (reforço da dotação orçamental em 23,6%). Se de facto ,este incremento de verbas for um meio de auxiliar o reforço das nossas PME´s e da qualificação dos portugueses, então será uma medida acertada. Resta saber, se Manuel Pinho e Mariano Gago têm unhas para tocar esta guitarra.
No que concerne à fiscalidade, para a generalidade dos contribuintes não existe uma alteração significativa dos impostos a pagar. Todavia dois grupos sociais voltam a ser inacreditavelmente penalizados – Pensionistas e Deficientes. Estranhamente ou talvez não, o governo diminui significativamente as deduções específicas a pensionistas e deficientes. De positivo, o aumento das deduções para quem tem filhos até 3 anos e os benefícios fiscais para quem optar pela microgeração de energia.
Por fim uma nota, para dois aspectos. Um negativo - em 2008 as SCUTS vão custar aos contribuintes 704,5 milhões de euros. Um positivo - o estado reconhecendo a necessidade de reduzir os prazos de pagamento aos seus fornecedores pretende reduzir o prazo médio de pagamentos que actualmente esta em média nos 152 dias.
Em corolário, penso que se trata de um orçamento mediano de um governo mediano, em que os portugueses vão continuar a sofrer na pele as dificuldades do dia-a-dia, com a redução do poder de compra, o aumento dos juros, o aumento dos combustíveis, continuando a contribuir demasiadamente para o monstro da despesa pública. De qualquer dos modos, o meu desejo é que o país tenho um bom 2008.

António Cipriano

Populismos

Politicamente vivemos num mundo ingrato, de excessiva mediatização do espaço publico, em que as exigências dos media e dos cidadãos apostam para soluções rápidas, indolores, de resultados imediatos Ora apesar dos desejos de todos, tais soluções magicas não existem. A educação, a competitividade económica, a justiça não se coadunam com actos isolados, casuísticos de curto prazo. Quem promete aos cidadãos soluções mágicas não são intelectualmente serio. Todavia observamos no “ecossistema politico” nacional a uma viragem no caminho do denominado “populismo”. Populismo, ideologicamente, é um nada que é tudo. É uma miscelânea de remendos, cozidos aqui e ali, por oportunismos mediáticos assentes numa estratégia, de poder pelo poder. No populismo não existe uma estratégia para o país, um caminho, uma ideia a seguir, somente bandeiras momentâneas que giram ao sabor do vento. Não pensem os mais incautos que estou apenas a falar da oposição. Há “populismo” na oposição, mas mais ainda no governo. Um governo que distribui computadores em múltiplas e variadas cerimónias pelo país vendendo a imagem de um país tecnológico que não existe, o facilitismo promovido no sistema de educação, a desresponsabilização na função pública, a ausência de uma estratégia de desenvolvimento económico, etc.
Portugal precisa de um rumo, de uma estratégia de médio prazo, sob pena de cada ano que passa cair ainda mais no ranking da UE. A credibilidade, o esforço, a dedicação, o trabalho é um caminho tortuoso, de dificuldades, obstáculos, mas absolutamente necessário.

António Cipriano

Olha quem ele é !!!

Quem diria que alguem que falava tão mal, chegava a presidente da Comissão Europeia!!!

António Cipriano

Requalificação Urbana

Nas últimas décadas o paradigma da nossa sociedade ao nível do modelo urbano, passou invariavelmente para construção de novos edifícios. Esta era uma exigência decorrente do acréscimo afluxo de populações do interior rural, para o mundo das cidades, conjugado com uma melhoria das condições económicas das famílias, indutor de uma procura por habitações com melhores condições de habitabilidade. Este fenómeno de democratização, associado ao desenvolvimento económico do país foi positivo, permitindo uma igualdade real ao nível das condições de vida dos cidadãos. Contudo, este crescimento das cidades não foi devidamente acompanhado por mecanismos de planeamento urbano. Os resultados foram subúrbios desordenados, feios, sem espaços verdes ou acessibilidades, com poucos ou nenhuns serviços sociais. Ao invés, os centros das grandes urbes foram sistematicamente se desertificando, sendo hoje apenas habitados por norma, por populações idosas de baixos recursos. Gradualmente um sem número de edifícios, muitos com valor histórico e arquitectónico, foram se deteriorando, contribuindo para centros urbanos envelhecidos, abandonados e degradados.Compete aos poderes públicos contribuírem para a modificação deste cenário. O paradigma deixou de ser a construção e aprovação de novos empreendimentos urbanísticos, para passar para a requalificação urbana. Num primeiro plano, os poderes públicos devem constituir equipas pluridisciplinares que “pensem a cidade” enquanto espaço de história, sentimentos e vivência humana, delineando uma estratégia de requalificação urbana assente em três eixos: requalificação dos espaços públicos (praças, monumentos), requalificação dos edifícios municipais; requalificação dos edifícios privados por via da concretização de incentivos financeiros e fiscais. Obviamente que tal estratégia implica elevados recursos financeiros, devendo a sociedade civil sensibilizar as autoridades centrais para a necessidade da promoção de politicas centrais de requalificação urbana. Os municípios, enquanto agentes políticos que melhorem compreendem os sentimentos e necessidades das nossas cidades devem sensibilizar, negociar, pressionar os governos para nova prioridade. Afinal, a valorização e requalificação das nossas cidades é economicamente um instrumento indutor do crescimento do valor acrescentado da nossa oferta turística, sendo indirectamente fonte de impostos para os poderes locais e centrais.

A competitividade das cidades quer ao nível da atracção de novos habitantes, quer ao nível da captação de turistas, implica uma estratégia sistémica de valorização de todo o quadro urbanístico e de cidade, de modo a potenciar uma proposta de valor assente na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentado.

António Cipriano