sábado, julho 01, 2017

1867 - Abolição da Pena de Morte em Portugal




Foi no dia 1 de Julho de 1867, que o Rei D. Luís assinou a abolição da pena de morte e a pena de trabalhos público para crimes civis. Com este ato Portugal passou a ser o primeiro país da Europa a abolir a pena de morte.
Quando a notícia chegou a França Victor Hugo escreveu: ”Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Disfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida!".
A pena de morte é uma aberração seja por que crime for e seja por que motivo for. claro que, por vezes, somos humanamente levados a pensar que determinado crime hediondo apenas teria a execução como forma de punição adequada. No entanto a pena de morte é algo que tem uma série de defeitos, de uma forma simplista, parece-me que logo à cabeça surge a questão de ser uma pena que não permite a correção do erro, pois se o sistema judicial erra a execução torna erro permanente, depois porque a pena de morte não se trata de justiça, mas sim de vingança legalizada, uma espécie de lei de Talião, ou seja, faz-se ao criminoso o mesmo acto que ele cometeu. E por fim o país ou sistema judicial que o aplica não acredita na reabilitação do individuo.  Além de que se virmos a lista de países que aplicam a pena de morte são, na sua grande maioria, países ditatoriais ou estados hipócritas que forçam os outros a seguir os preceitos da “liberdade”, mas que depois dentro de portas são os primeiros a praticar esta negação total dos Direitos Humanos, em especial o direito à vida.
Claro que não seria justo se não fizesse referencia ao facto de em 1867 ter sido abolida a pena de morte para crimes civis, mas não para crimes militares, pois em 1917 temos ainda alguns executados por pelotão de fuzilamento na 1ª guerra mundial. Só em 1976 é que a abolição passou a ser total, ou seja, para crimes civis, políticos e militares. Não deixa de ser curioso relembrar que o ano em que Portugal faz a abolição total é o mesmo ano que nos Estados Unidas da América a pena de morte volta a ser permitida após um período de suspensão de 4 anos.

António Manuel Guimarães