Presentemente, qualquer contribuinte que pretenda usufruir
de deduções à colecta em sede de IRS, nomeadamente por despesas de saúde,
despesas de educação, despesas com veterinários, despesas com mecânicos ou
cabeleireiros, ou mesmo com despesas gerais, para além de pedir que em cada
factura conste o seu numero de contribuinte, têm até 15 de Fevereiro de cada ano
que confirmar as facturas, e proceder a algumas correcções no site das finanças
na plataforma e-factura. Sendo que no período até 15 de Março terá ainda
oportunidade, uma vez mais, no site das finanças de confirmar ou proceder a
alterações nas deduções pessoais e familiares.
Ou seja, o sistema fiscal obriga
o contribuinte a ter de utilizar meios informáticos, acesso ao site da
finanças.
Poder-se-à dizer que Portugal
esta numa lógica de inovação de novo futuro.
De facto tudo isto é muito
bonito.
Porém esquecem-se que existem
muitos milhares de portugueses info-excludidos.
Desde logo os mais idosos, muitos
que nem sabem o que é um computador.
Mas também muitos portugueses das
classes mais baixas que não têm acesso directo à internet nem a meios informáticos.
Sob a premissa errada de um país
do século XXI, esquecemos os mais frágeis e desfavorecidos da sociedade. Assim
muitos portugueses por não ter acesso as meios informáticos, deixam de
beneficiar das deduções fiscais que tem direito (aumentando por esta via a
cobrança de impostos por parte do
estado). Trágico uma vez mais, serem os mais frágeis e desfavorecidos os
sacrificados. Mas pelos vistos, é esta justiça fiscal que temos.
